Câmara Municipal de Triunfo
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO-PE

No dia 20 de agosto de 2021, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Triunfo-PE, onde o senhor Presidente Anselmo Martins abriu a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal. Dando...

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No dia 20 de agosto de 2021, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Triunfo-PE, onde o senhor Presidente Anselmo Martins abriu a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal. Dando prosseguimento o senhor Presidente colocou em votação a  Ata da reunião anterior que por unanimidade foi dispensada, ficando a disposição dos demais Vereadores na secretaria desta Casa. Constou no Expediente correspondências enviadas a esta Casa, diversas reivindicações, requerimentos e pronunciamentos dos Senhores Vereadores.

Como não havia oradores para o pequeno expediente passou-se para o grande expediente onde o vereador Djaci Marques lamentou questão de ordem quanto a solicitação para Audiência Pública referente a discussão do PL Complementar nº 002/2021, ressaltando a importância de provocar uma ampla discussão com a sociedade. O presidente da Câmara, Anselmo Martins, explicou o trâmite do projeto, lembrando que por ocasião da reunião da comissão o vereador Djaci se mostrou satisfeito com as explicações do Secretário Saullo e Thales e que se o Prefeito solicitasse a retirada da matéria entrasse com recurso. Prosseguindo, a coordenadora do Conselho da Mulher, Selma Fernandes, devidamente inscrita na tribuna popular se pronunciou e saudou os presentes, inicialmente agradecendo os parceiros: Ivanice, Dr. Luciano, Paula Xavier, Daniel Antas e ACS, EREMAC, Irmã Elma, ADESU, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e sua equipe pelo apoio e ações voltadas no combate a violência contra a mulher. Ainda com a palavra, Selma solicitou um delegado efetivo para Triunfo e passou a palavra para Bruna Flosi que ressaltou a necessidade de fortalecer a luta em favor da garantia dos direitos das mulheres, deixando o telefone de emergência. O secretário de Finanças, devidamente inscrito, fez uso da palavra para dirimir duvidas quanto o PL nº02/2021. Inicialmente esclareceu que era servidor concursado, anteriormente lotado na secretaria de desenvolvimento social onde sempre preservou o desempenho de um bom trabalho honesto. Disse acreditar na honestidade do Prefeito Dr. Luciano, lembrando que no dia 13/08 esteve na Câmara junto com o assessor Thales esclarecendo duvidas e acreditava ter esclarecidos todas elas. Anda disse que o código de Tributário tinha treze anos e precisava de adequação. Afirmou que o projeto em pauta não aumentava tributos e que em sete meses a gestão atual ultrapassou a arrecadação de quatro anos da gestão passada. Ainda disse que iria se reunir com os bancos, escolas, hotéis, contadores e que outros projetos para adequação ao código Tributário viriam para Câmara. Por fim esclareceu que a alíquota do ISS que atualmente era de 5% seria reduzida para 2,5% para as empresas e encerrou agradecendo a oportunidade e que o projeto estava em mãos dos responsáveis, onde o assessor Thales mostrou apenas o caminho.

O vereador Djaci Marques fez uso da palavra e inicialmente justificou suas proposições e esclareceu o art. 56 do RI, alegando que não estava errado quanto os prazos para solicitação de audiência pública para ouvir a sociedade. Sendo necessário tratar com a verdade e que o projeto iria gerar despesas sim, que iria cobrar o ISS da zona rural e que empresas seriam penalizadas, sendo a zona rural penalizada, citando o art. 43 do PLC. Afirmou que o momento não seria adequado para essa Lei complementar devido a crise que a pandemia causou  e lembrou que as casas alugadas a turistas seriam taxadas com o ISS. Na sequencia o vereador Givaldo Belarmino se pronunciou fazendo elogios a atual gestão na questão de transparência. Parabenizou Saullo e disse não entender o motivo de surgir tantas dúvidas, pois foi muito bem explicado o assunto e que o PLC era apenas uma adequação ao código, mas sempre pensando no melhor para o povo, justificou suas indicações e encerrou.  O vereador Leandro Dionísio fez uso da palavra inicialmente parabenizando Daniel Antes pela competência e demais secretários, e lembrou que não era por acaso o mandato de Dr. Luciano, pois esse é o quarto mandato. Na sequencia o vereador Pedro Xavier de Queiroz, parabenizou o gestor pelo reconhecimento do TCE e a atuação de Daniel Antas frente a Saúde especialmente o seu empenho na abertura do PSF de Santa Luzia, onde o vereador Macio também está empenhado neste trabalho em realizar esse trabalho para a população local. Ainda parabenizou outros trabalhos da secretaria de saúde, como: um micro-ônibus para o TFD, reformas na casa de apoio, dentre outros. Justificou suas proposições e parabenizou o  secretário Saullo pela grande explanação do PLC afirmando que o executivo faria bom uso dos recursos e caberia o legislativo fiscalizar. Na sequencia, cumprindo precedente regimental, o vereador Anselmo Martins fez uso da palavra e justificou suas proposições e relatou a importância da guarda municipal e que foi o primeiro a requerer essa implantação para a cidade e pediu a flexibilização em determinadas situações e encerra. Iniciando a ordem do dia entrou em discussão o PL Complementar nº 002/2021 com parecer, onde o vereador Anselmo Martins lembrou que a matéria visava uma adequação necessária e exigida pela lei. O Sr. Djaci, por sua vez, disse que não era momento adequado para esse PLC. Já o vereador Nego Rico afirma que é preciso uma discussão mais ampla. Posto em votação o PLC 002/2021 FOI APROVADO COM 8 (OITO) votos. Em regime de urgência entrou em discussão o PL nº 33/2021 que posto em votação mereceu aprovação. Em regime de urgência especial, entrou em discussão o PL nº34/2021 sendo aprovado. O PL Complementar nº 003/2021, sob regime de urgência especial, posto em votação também mereceu aprovação.