CÂMARA INICIA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO

publicado: 22/08/2017 09h06,
última modificação: 04/10/2017 12h14

Na manhã desta sexta 04/08, os vereadores iniciaram o segundo período Legislativo, no qual discutiram e aprovaram assuntos de grande importância para o município, como abertura de crédito suplementar de dotações orçamentárias por Superávit financeiro no qual o orçamento vigente vigente não comportou a realidade do comportamento das despesas fixadas com pessoal, encargos e manutenção da estrutura operacional da máquina administrativa municipal.

Ainda assim, a suplementação realizada é necessária visando a continuidade dos serviços públicos, um dos princípios estabelecidos no Direito Administrativo aos entes governamentais.

Assim, o orçamento aprovado as despesas com pessoal foram fixadas sem considerar aumentos significativos já ocorridos em 2017. A exemplo do incremento no salário mínimo, alterações na estrutura de carreiras, pagamento aos professores contratados por seleção em valores iguais ao pessoal efetivo e outros aumentos de pessoal.