VEREADORES APROVAM CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

publicado: 16/11/2017 12h21,
última modificação: 27/11/2017 11h57

 

Na manhã desta sexta (10), a Câmara de Vereadores realizou mais uma Reunião Ordinária do segundo período Legislativo, no qual discutiram sobre dois projetos de Leis, sendo o 048/2017 que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e o 049/2017 que dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades, sem fins lucrativos, para o exercício financeiro de 2018.

O Projeto de Lei nº 048/2017 é fruto de reunião entre os membros do Conselho Tutelar e o Governo Municipal, que trata sobre a regulamentação da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Triunfo, no qual tem contribuído de maneia significativa para defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A lei de Diretrizes Orçamentarias aprovada para o exercício de 2018 dispõe sobre a concessão de subvenções a entidade sem finalidade lucrativa, contudo não define as entidades que poderão ser beneficiadas e os requisitos a serem observados, neste sentido o Chefe do Poder Executivo apresentou aos membros do Poder Legislativo  o Projeto de Lei nº 049/2017, visando assegurar recursos financeiros destinados a subvencionar entidades que cumpram os requisitos legais.