Câmara Municipal de Triunfo
Inicio Noticias VEREADORES SE REÚNEM EXTRAORDINARIAMENTE PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021

Noticias

VEREADORES SE REÚNEM EXTRAORDINARIAMENTE PARA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021

Nesta quinta-feira dia 21 de Janeiro de 2021, os vereadores se reuniram extraordinariamente, a pedido do prefeito Dr. Luciano Fernando de Sousa, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº001/2021. O Projeto supramencionado revoga a Lei Complementar nº 33/2020, que...

Publicado em

Nesta quinta-feira dia 21 de Janeiro de 2021, os vereadores se reuniram extraordinariamente, a pedido do prefeito Dr. Luciano Fernando de Sousa, para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº001/2021. O Projeto supramencionado revoga a Lei Complementar nº 33/2020, que dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo pensionista, e dá outras providências. Os vereadores tem consciência de que a presença na casa faz parte dos deveres assumidos para o cargo de Vereador, diante disto apreciaram e aprovaram a matéria na certeza de que a contribuíram com o melhor para o município de Triunfo-PE, sendo indispensável para o bom andamento dos trabalhos da Administração Pública. Com isto, todos os vereadores levaram em consideração o momento de tantas dificuldades que o município enfrenta com a atual situação da previdência, onde o Instituto de Previdência do município é deficitário, os vereadores entenderam por revogar a lei complementar nº 33/2020 permitindo a exigibilidade de alíquota da contribuição do servidor inativo e pensionista visando solucionar ou reduzir o déficit da Previdência do Município.