10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO
No dia 06 de dezembro de 2019, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Triunfo, onde o senhor Presidente Anselmo Martins abriu a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal. Dando prosseguimento, o senhor Presidente colocou em votação a Ata da reunião anterior que por unanimidade foi dispensada, ficando a disposição dos demais Vereadores na secretaria desta Casa, sendo considerada aprovada. Constou do Expediente correspondências enviadas a esta Casa, diversas reivindicações, requerimentos e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, dentre elas a votação do PL (projeto de lei) nº30/2019 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências e o PL (projeto de lei) nº31/2019 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências; requerimento e indicações. Os Vereadores dirigiram-se a tribuna fazendo seus pronunciamentos referindo-se a várias questões ligadas ao Município. O vereador Genildo Francisco dos Santos disse que estava feliz em ter a presença dos professores buscando seus direitos. Ainda com a palavra ele afirmou que era preciso os vereadores observarem as obras da cidade, como também rever as questões das lombadas do Distrito de Jericó que não era contra, porém só serviam para caminhões e que as placas foram colocados em lugares inapropriados, afirmou ainda que para diminuir acidentes dos motociclistas era necessário os redutores de velocidades de maneira adequada para que se possa prevenir os acidentes. Por fim, se comprometeu a doar o seu salário do mês de dezembro para climatizar a Casa de Apoio dos Triunfenses e encerra dizendo ser a favor de todos os professores. O vereador Antônio Estevão se pronunciou afirmando que os professores estavam certos em reivindicar ser direitos, porém era preciso obedecer as leis e que o prefeito não quis ofende-los quando se expressou usando a palavra “tumulto”, afirmando que os servidores não poderiam ser penalizados, como também os vereadores não queriam prejudicar a classe, em seguida valorizou e elogiou a atitude do Prefeito em ir ao Plenário conversar com os professores. Usando da palavra o vereador José Carlos disse que os vereadores jamais seriam contra a classe dos professores e que era preciso aguardar a decisão judicial em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que garantisse o uso de 60% dos valores destinados pela União aos municípios, a título de precatórios do Fundo, no pagamento dos profissionais do magistério. Em seguida o vereador Antônio Estevão disse para os professores que a decisão é do Tribunal de Contas da União e que por hora os vereadores não podiam fazer nada em relação a esse recurso do FUNDEF. Assim, o vereador Anselmo Martins disse que os vereadores se comprometiam em não votar e tomar decisões antes da decisão final do Tribunal de Contas da União. Fez o uso da tribuna a professora Eliane Santos representando a classe com a seguinte afirmação: “O magistério tem três pilares: condições de trabalho, formação e salário; isso para que os profissionais tenham a devida valorização.” Continuou com a fala e esclareceu a reivindicação da classe no plenário, afirmando que a preocupação não era valor do rateio, mas sim a previdência porque os professores não tinham data certa para receber seus salários e isso era uma falta de respeito com a classe. Relatou ainda a precariedade nas escolas e falta de valorização ao magistério em geral, por fim agradeceu a oportunidade. Iniciando a ordem do dia entrou em discussão o Projeto de Lei n°027 que dispõe sobre a revisão do PPA para 2018/2021, com parecer favorável que posto em votação foi aprovado por unanimidade. O Projeto de lei n° 30/2019, do executivo, em regime de urgência especial com voto contra a urgência do vereador Edvaldo Lima do Nascimento, posto em votação e aprovado por unanimidade. Ainda foi aprovado o PL 003 do vereador Camilo e os requerimentos n°104 ao n°106.
Foi convocado uma reunião extraordinária após o término da reunião ordinária para a votação do Projeto de Lei n°028/2019 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício do ano de 2020, logo mais o Presidente Anselmo Martins encerrou a reunião e convocou uma outra reunião para o dia 20/12/2019.