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CÂMARA APROVA PROJETO DE DESAFETAÇÃO

Nesta sexta, 14 de setembro a Câmara Municipal de Vereadores discutiu e aprovou um Projeto de LEI Nº 013/2018, que trata de desafetação de bem público de uso comum do povo e uso especial. Haja vista, que o projeto decorre...

Nesta sexta, 14 de setembro a Câmara Municipal de Vereadores discutiu e aprovou um Projeto de LEI Nº 013/2018, que trata de desafetação de bem público de uso comum do povo e uso especial. Haja vista, que o projeto decorre de planejamento da Gestão Municipal visando desafetação de bem público, que não subsiste interesse na sua manutenção no patrimônio público. O projeto ora aprovado consiste na retirada da Igreja Batista localizada nos fundos do Pátio de Eventos, para que seja possível sua ampliação, aumentando assim, a capacidade e melhor atender as necessidades festivas do município, logo a Igreja Batista hoje, encontra-se em um local desfavorável para realização de suas assembleias, em virtude dos eventos realizados no município. Destarte, sua alienação poderá resultar em recursos financeiros indisponíveis ao cumprimento da programação de investimentos para o município, observadas às disposições do Plano Plurianual e da legislação orçamentária anual.