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CÂMARA EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Nesta quarta-feira do dia 29 de maio de 2019 , Vereadores reuniram-se extraordinariamente na Câmara Municipal para apreciar e discutir o Projeto de Lei nº 015/2019 que altera  redação da LEI 1.204/2011, que dispõe sobre a criação  de cargos na...

Nesta quarta-feira do dia 29 de maio de 2019 , Vereadores reuniram-se extraordinariamente na Câmara Municipal para apreciar e discutir o Projeto de Lei nº 015/2019 que altera  redação da LEI 1.204/2011, que dispõe sobre a criação  de cargos na Estrutura da Prefeitura Municipal de Triunfo e o   Projeto de Lei nº 016/2019 (Substitutivo) que fixa Alíquotas de Contribuições para fins de custeio do TRIUNFOPREV, Plano Financeiro e Plano Previdenciário.

A reunião contou com a presença do Assessor Técnico do Executivo – Dr. Josivan Geraldo, quando o mesmo fez uma explanação do PL nº 016/2019, o qual vem sendo discutido desde o início do ano e que o Ministério da Previdência estava exigindo essa adequação de alíquotas, muito embora não resolva a situação que hoje tem um déficit na folha de 200 mil.  Foi apresentado relatório das Comissões e  Assessor Jurídico da Câmara – Dr. Bruno Jackson fez a defesa avaliando a eficácia e a constitucionalidade da Lei. Foram aprovados por unanimidade os dois Projetos de Lei que estavam em discussão.