Ata da 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 15 de março de 2024, sob a presidência do Vereador Anselmo Martins Pereira.
Às nove horas do dia quinze de março de dois mil e vinte e quatro (2024) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal do Triunfo a 4ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo. Feita a chamada regimental foi constatada a presença de todos os vereadores e em seguida o senhor Presidente deu por aberta a reunião e solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que foi dispensada após deliberação plenária. Prosseguindo foi lido o Expediente que constou: Correspondência TJPE; Oficio nº02/2024 da ACMT; Convite do Mosteiro São José; Mensagem nº 007/2024 que encaminha o PL nº 005 que Institui a função de agente de contratação nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências; Mensagem nº 009 encaminhando o PL nº 006/2024 que institui no município de Triunfo a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providencias; PL Complementar nº 003/2024 que estabelece normas edilícias para Habitação de Interesse Social, estabelecendo disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 que altera temporariamente o local da 5ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2024 e dá outras providencias; Indicações nº 34 e 35 do vereador Djaci Marques de Souza; Indicações nº 36 do Vereador Givaldo Belarmino de Santana; Requerimento nº 21 do vereador Macio Fernandes dos Santos; Requerimentos nº 24, 25, 26 e 28 do Vereador Anselmo Martins Pereira; Requerimento nº 29 do Vereador Edvaldo Lima do Nascimento; Requerimento nº 30 dos Vereadores José Leonardo de Souza e Macio Fernandes dos Santos. Como não haviam oradores inscrito para o Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente onde devidamente inscrito na Tribuna Popular fez uso da palavra o senhor Rogério Pinto – Presidente da ACMT que inicialmente agradeceu a oportunidade e apresentou a nova diretoria para 2024/2025. Saudou o bioquímico Silvino Teles sempre fortalecendo o ramo da saúde e em seu nome saudou os demais membros. Fez uma retrospectiva dos 24 anos da Associação e enfatizou que a mesma estava presente em todas as ações que envolvessem o município, solicitando que fosse comunicada sobre qualquer decisão que envolvesse o comércio. Também falou sobre os serviços ofertados pela agência local do BRADESCO e sobre os prejuízos acarretados ao comércio. Disse que não era justo que o comércio fosse lembrado só para pedir patrocínio, lembrando que a ACMT colaborou com a reforma da Cia de PM no montante de cinco mil reais. Ainda com a palavra fez uma prestação de contas, ressaltando que haviam 1.109 empresas abertas em Triunfo. No final lembrou a saudoso Pedro Jr e encerrou sua fala agradecendo. Continuando, o Tesoureiro da ACMT Romildo Jhonson também se pronunciou, incialmente saudando os presentes e ouvintes da Triunfo – FM. Disse que ao longo de 24 anos a Associação passou por muitos problemas mas também tiveram grande progresso. Lembrou que a ACMT resgatou o Natal quando investiu mais de 20 mil em 2004, trouxe a carreta odontológica, ajuda nas estradas vicinais, sorteios em datas comemorativas, entre outras ações. Pediu apoio a Câmara para junto a FUNDARPE rever as regras sobre edificação junto a TELEMAR pois desde outubro os telefones fixos estão mudos, além de providencias junto a CELPE pelas constantes quedas de energia e a questão da água que precisa de uma resolução urgente. Também pediu alguns redutores de velocidade em pontos importantes da cidade. Ainda disse que 80% dos funcionários tinham carteira assinada, que Triunfo era uma cidade diferenciada e encerrou sua fala colocando a ACMT a disposição. Iniciando os pronunciamentos do Legislativo o Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho (Camilo) saudou os presentes e se pronunciou, ressaltando a importância da ACMT e das demandas trazidas à Casa. Falou da necessidade de melhorar o fornecimento de energia elétrica pela CELPE, considerando avanços já alcançados. Falou da adutora do Pajeú, lembrando que a Governadora tinha que intervir para acelerar e fazer mais por Triunfo. Agradeceu a gestão a iniciativa de melhorar as estradas vicinais e pediu ao Estado a melhoria de PE do Brocotó. O Vereador Edvaldo reconheceu o empenho do Presidente da Casa na valorização do Legislativo, com a instalação do novo prédio, enfatizando a independência do Poder. O Vereador Anselmo Martins aparteou agradecendo e disse que em breve a Câmara mudará para novas instalações, inclusive com o elevador que irá garantir a acessibilidade. O Vereador Edvaldo agradeceu e alertou a população para a questão da dengue, pois o Secretário Daniel estava fazendo sua parte. Falou ainda sobre a necessidade de resolver a questão do esgoto da rua São José, esclarecendo que o Secretário Joeldes já estava providenciando uma solução imediata e encerrou sua fala. Na sequência o Vereador Givaldo Belarmino se pronunciou, inicialmente justificando suas Indicações e agradecendo ao gestor que estava sempre atento a tudo, especialmente às estradas vicinais. Agradeceu a ACMT pela preocupação com o município e parabenizou a nova diretoria. Falou da importância dos redutores de velocidade, especialmente em Canaã. Parabenizou a nobre colega Anselmo pelo Requerimento 28 e também alertou para a questão da dengue, encerrando sua fala. O Vereador Edvaldo Lima do Nascimento (Nego Rico) iniciou sua fala lembrando a pandemia da COVID e a necessidade de evitar uma nova com a dengue. Falou que se sentia comovido pela fala de Romildo Jhonson que como cidadão trouxe diversas reivindicações. Justificou Requerimento também falou sobre à necessidade de concluir a escola no loteamento de Adeildo. O Vereador Macio aparteou lembrando que a escola foi iniciada com recursos federais e que o gestor estava correndo atrás de emendas para finalizar a obra. Novamente com a palavra o Vereador Edvaldo agradeceu e disse que estava se filiando ao Republicano, fazendo alianças com quem tinha muito a oferecer. Prestou contas de viagem a Brasília, agradeceu o empenho do presidente em fazê-lo chegar lá e encerrou sua fala. Continuando o Vereador Macio Fernandes se pronunciou se congratulando com a coordenadoria da mulher pelo 08 de março. Parabenizou os novos servidores empossados pela gestão e todos os envolvidos no Concurso público. O Vereador Givaldo também parabenizou os 68 servidores empossados e Alana, servidora do Setor Pessoal. Novamente com a palavra o Vereador Macio anunciou mais um campeonato de Futsal, lembrando a gestão de Joao Batista que valorizou muito o esporte. Disse que a chuva havia danificado a quadra Society de Canaã e as pessoas faziam propaganda negativa desse fato. O vereador Leonardo aparteou dizendo da dificuldade em se obter mão de obra para os servidores públicos, mas que as comunidades estavam assistidas. O Vereador Macio agradeceu e encerrou sua fala. Dando sequência o Vereador José Carlos fez uso da palavra para fazer declaração de um fato ocorrido durante a semana. Falou sobre um exame que ele havia conseguido para um eleitor através de uma pessoa ligada ao deputado Luciano Duque e que Daniel Antas havia dito a Dr. Luciano. Disse não ter mágoas de Dr. Luciano e que a filha do Vereador havia sido demitida e que ele havia recebido a carta de desfiliação, sob alegação de ter recebido dinheiro da oposição, afirmando não ter recebido nenhum centavo. O Vereador Givaldo aparteou pedindo que o Vereador controlasse as emoções e dizendo que o mesmo deveria procurar Daniel e esclarecer os fatos. Novamente com a palavra o Vereador José Carlos agradeceu e disse que sua filha havia recebido mais de duzentas mensagens de apoio, que seu neto tinha sérios problemas de saúde, inclusive havia atentado contra a própria vida, mas todos gostavam de Dr. Luciano ele matava e morria por ele. Disse que Dr. Luciano havia pedido para sua filha retornar ao trabalho e que ele não estava sabendo como proceder. Falou que foi expulso do AVANTE mas em momento algum traiu a confiança de Dr. Luciano e em seguida encerrou sua fala agradecendo a compreensão todos. O Vereador Djaci Marques fez uso da palavra justificando suas Indicações. Anunciou equipe multidisciplinar para UFS de Jericó e parabenizou as mulheres pelo 08 de março. Iniciando a Ordem do Dia foi colocado em discussão, em regime de urgência especial, o PL nº 006 e os Vereadores Camilo e Edvaldo Lima contestaram a urgência. O Vereador Everaldo falou que embora o PL fosse de alcance social, era preciso entendê-lo melhor para votar com segurança. O Vereador Djaci lembrou que na reunião passada Allan explicou o PL e o Vereador Givaldo disse que o PL visava garantir a legitimidade dos terrenos às pessoas. Posto em votação, o PL nº 006 foi aprovado por unanimidade. Continuando foi posto em discussão, em regime de urgência especial, o PL nº 005 e o PL Complementar nº 003 que postos em votação mereceu aprovação unanime. Ainda mereceram apreciação os Requerimentos nº 21, 24, 25, 26, 28, 29 e 30 que foram aprovados por unanimidade. Também mereceu aprovação unanime o Projeto Decreto Legislativo nº 002/2024. O senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para logo em seguida, para votação das contas do Poder Executivo, exercício 2020. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a reunião convocando outra para o dia 02 de abril que por deliberação plenária foi decidido a realização de reunião itinerante no distrito de Jericó, por força do Decreto Legislativo nº 002/2024. E como nada mais consta a presente ata será assinada pelo Presidente e 1º Secretário. Triunfo, 15 de março de 2024.
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