4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 17/03

publicado: 21/03/2017 19h58,
última modificação: 21/03/2017 19h58

Sexta-feira, dia 17 de março os vereadores se reuniram na Casa Deocleciano Pereira Lima para debater sobre o Projeto de Lei Nº014/2017, dispondo sobre a revisão geral e reajuste salarial do Grupo Operacional de Magistério, distribuindo em 03 de março de 2017.
No entanto, as comissões em análise a matéria reconheceram sua disponibilidade e eficácia, sendo aprovado na íntegra. Ainda os Srs. Vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 017/2017, que cria a Ouvidoria Municipal de Triunfo e dá outras providências, sendo o mesmo responsável por manter contato direto com os cidadãos objetivando atender e receber demandas para encaminhá-las aos órgãos responsáveis.
A Ouvidoria não pode ser confundida com os órgãos que fiscalizam e controlam os serviços prestados pela administração publica direta e indireta, nem tão pouco pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Destarte, a Ouvidoria deve ser procurada depois de esgotadas as possibilidades de atendimento pelas áreas competentes, tendo assim o ouvidor a função de proporcionar meios de instruir uma gestão democrática e inclusa, construindo um canal legítimo de comunicação entre o Governo e o cidadão, garantindo a transparência dos atos públicos e o pleno exercício de cidadania.