Ata da 9ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia 27 de novembro de 2023, sob a presidência do Vereador Anselmo Martins Pereira.
Às nove horas do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três (2023) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal do Triunfo a 9ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, Feita a chamada regimental foi constatada a presença de todos os vereadores. Em seguida o senhor presidente deu por aberta a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica e solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que foi dispensada após deliberação plenária. Prosseguindo foi lido o Expediente que constou: Informação do Poder Judiciário; Mensagem nº 29 encaminhando o PL nº022/2023 que autoriza a doação de terreno Urbano pertencente ao patrimônio do Município de Triunfo e dá outras providências; Mensagem nº 30 que encaminha o PL nº 23/2023 que autoriza o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF; com a distinção dos recursos dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários; Mensagem nº 31 que encaminha o PL nº 24/2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências; Mensagem nº 32 que encaminha o PL nº 25/2023 que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências; Veto ao Projeto de Lei nº 20/2023; Projeto de Decreto do Legislativo nº 008/2023 que concede o Título de Cidadão Triunfense ao sr. José Henrique Malaquias Vieitez; Indicação nº 205 do Vereador Macio Fernandes dos Santos; Indicação nº 206 do Vereador Edvaldo Lima do Nascimento; Indicação nº 207 do Vereador Givaldo Belarmino de Santana; Indicação nº 208 do Vereador Djaci Marques de Souza; Requerimentos nº 142, 143 e 144 do Vereador Anselmo Martins Pereira; Requerimento nº 148 dos Vereadores Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho e Anselmo Martins Pereira; Requerimento nº 149 do Vereador Everaldo Martins da Silva; Requerimento nº 150 do Vereador Anselmo Martins Pereira. Como não haviam oradores inscrições para o Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente onde por ordem dos inscritos fez uso da palavra o Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho (Camilo) que saudou os presentes falou sobre os precatórios, lembrando que segundo a Secretária Miriam, estava sento feito um estudo para beneficiar todos os professores que o Sindicato deveria ter acompanhado a negociação e fiscalizar a devida aplicação do recurso. Referiu-se a Indicação de Djaci, explicando que foi constatado a ausência da fração, mas desejava que fosse resolvido pois traria mais segurança especialmente para os estudantes que aguardam o transporte. O Vereador Djaci aparteou lembrando que os alunos esperam o carro com medo pois o local é muito escuro. Novamente com a palavra o Vereador Edvaldo (Camilo) agradeceu o aparte e solicitou mais uma vez a poda das árvores de Jericó, melhorando inclusive a iluminação encerrando sua fala. O vereador Givaldo Belarmino se pronunciou agradecendo a Deus e a Nossa Senhora por mais um dia e saudando a todos, em especial os professores. Justificou sua Indicação, dizendo que o prefeito se comprometeu e solicitou também reparos para a parte elétrica da praça José Rufino em Canaã melhorando a vida de todos. Referiu-se ao projeto dos precatórios, que era uma vitória pois os professores esperavam há anos e que estava feliz em votar em virtude da grande contribuição dos mesmos. Ainda com a palavra, prestou contas das ações como Vereador, renovando seu compromisso em lutar sempre pelo bem do povo e encerrou sua fala. Cumprindo precedente regimental, o Vereador Anselmo Martins cumprimentou os presentes e prestou contas de audiência no TJPE, onde esteve junto com o ex prefeito João Batista e o desembargador Ruy Patu Jr. Tratando da transferência das instalações da Câmara para o antigo Fórum, acomodando todos e proporcionando uma maior independência ao Poder Legislativo, podendo o Poder Executivo utilizar as atuais instalações da Câmara. Referiu-se a importância da cavalgada feminina para a cultura local, sendo um evento que poderia ser inserido no calendário Municipal. Ainda com a palavra reportou-se ao veto do Executivo ao PL nº 20/2023, ressaltando que a Câmara votou com boa vontade, embora a urgência seja inimiga da perfeição. Disse que em relação aos precatórios a urgência se dava pelo motivo do Executivo manifestar o desejo de pagar ainda esse ano. O Vereador Givaldo aparteou comentando que a urgência gerava um pouco de desconforto, porém cabia ao plenário decidir se matéria iria para as Comissões. Novamente com a palavra o Vereador Anselmo Martins disse que o Sindicato dos professores poderia ser consultado para que os Vereadores votassem com segurança e retornou a presidência. Na sequência o Vereador Djaci Marques fez uso da palavra inicialmente saudando os presentes e justificou sua Indicação como um pedido dos alunos que temem esperar o transporte para a faculdade em total escuridão e pediu também melhorias para os banheiros públicos de Jericó. Mais uma vez solicitou providências para os cachorros de rua, situação que exigia uma solução imediata. O Vereador Anselmo Martins aparteou dizendo que apesar dos esforços do Executivo, a sociedade cobrava soluções mais efetivas e solicitou também mais controle no acesso fluxo turístico do Pico do Papagaio. Novamente com a palavra o vereador Djaci, disse que esperava apoio do GAART era preciso pensar em outras soluções e que em relação ao Pico do Papagaio, foi procurado pelos condutores que pediram mais organização no fluxo e também que o Secretário de Turismo tome providências quanto a questão da limpeza. Justificou o título de cidadão triunfense a José Henrique (SEBRAE) parabenizando a comunidade de Águas Claras pelo evento da consciência negra, referiu-se ao Projeto dos precatórios como valorização dos professores e encerrou sua fala. O vereador Macio Fernandes saudou os professores e demais presentes, justificou suas proposições e pediu medidas para os servidores que encontram-se cheios, sendo necessário uma visita do secretário de Obras nos bairros. Parabenizou a gerência de esportes e encerrou sua fala. Acordado regimentalmente a Sra. Dinalva, representando o Sindicato dos Professores se pronunciou e inicialmente alegou que foram encaminhado diversos ofícios para o Executivo, todos sem resposta e que ficaram surpresos com o envio do PL à Câmara. Disse que o PL não dizia onde seriam aplicados os juros e que seria uma afronta não aplicar na Educação, que não deixava claro quem teria direito, só que era de 2000 a 2006, que seria preciso obedecer aos tramites como publicação e regulamentação, sendo praticamente impossível o pagamento ainda esse ano, disse que deixava nas mãos dos vereadores, ressaltando que caso os juros fossem aplicados na educação, entraria com recurso e encerrou agradecendo. Iniciando a Ordem do Dia, entrou em discussão em regime de urgência especial o PL nº 22/2023, que posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi posto em discussão, em regime de urgência especial e imediata votação o PL nº 23/2023 que mereceu aprovação unanime. Prosseguindo, o PL nº 24 foi posto em discussão, em regime de urgência especial, sendo logo após aprovado por unanimidade. Ainda mereceu aprovação o PL nº 25 também em regime de urgência foi discutido o veto ao PL nº 25 também com parecer favorável da 1ª Comissão, que posto em votação foi aproado por unanimidade. Os Requerimentos de nº 142, 143, 144, 148, 149 e 150 foram aprovados por unanimidade. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a reunião convocando outra para o dia 08 de dezembro do ano em curso na mesma hora e local de costume e como nada mais consta a presente ata será assinada pelo Presidente e 1º Secretário. Triunfo, 27 de novembro de 2023.