10ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Nesta sexta-feira dia 08 de junho, a Egrégia Casa Legislativa se reuniu para apreciar dois Projetos de grande importância para o município, sendo o Projeto de Lei Nº 013/2018 de autoria do Executivo, no qual visa a desafetação de bem público de uso comum do povo e uso pessoal, bem como também à obtenção da necessária autorização legislativa para o efeito á correspondente alienação, observadas as disposições da lei Orgânica Municipal. A proposição apresentada decorre de estudos e planejamento da Gestão Municipal, visando a desafetação de bens públicos, que não subsiste interesse na sua manutenção no patrimônio público. Destarte, sua alienação poderá resultar em recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do município, observadas ás disposições do Plano Plurianual e da legislação orçamentária anual, no qual foi discutido e ainda será examinado em Reunião Extraordinária, para  que possa ser tramitado e votado. O segundo Projeto de Nº 015/2018, dispõe sobre a política de apoio e incentivo ao associativismo no município de Triunfo, que visa fortalecer o associativismo e a união dos membros das Entidades sociais organizadas, além de estimular a participação social na gestão pública e o diálogo com a sociedade civil organizada, promovendo o aprimoramento das políticas e o atendimento às demandas sociais, contribuindo em especial para as pessoas que vivem na zona rural, mais distantes dos serviços públicos. Neste sentido o  Chefe do Poder Executivo visa instituir uma política municipal de incentivo e apoio ao associativismo no município de Triunfo.