As nove horas do dia quinze de junho de dois mil e vinte e três (2023) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal, uma audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022, sob a condução do Vereador Mácio Fernandes do Santos, que deu boas vindas a todos e passou a palavra ao secretário Daniel Antas que justificou a audiência, prevista na lei 141/2012, muito embora todas as ações da saúde estavam no portal da transparência. Ressaltou seu respeito ao Legislativo, sempre disponível para votar matérias em prol da melhoria dos servidores e da saúde municipal. Em seguida apresentou o acompanhamento da Programação Anual da Saúde; a estrutura da Secretaria; produção de ações e serviços, ressaltando a importância de melhorar a nota de atendimento da atenção primária. Apresentou também os dados referentes a média e alta complexidade (Unidade Hospitalar) esclarecendo que foi adquirido aparelho para exames de hemograma. Disse que o atendimento com fisioterapeuta será descentralizado também para os distritos e explicou que a pediatra havia saído dos quadros funcionais, que a prefeitura estava pagando 100 mil de rescisão contratual, sendo pago dez mil mensal porque o TCE identificou três vínculos. Em seguida apresentou a prestação da vigilância sanitária e da vigilância epidemiológica. Prosseguindo apresentou a receita de janeiro a dezembro/2022, explicando detalhadamente as transferências, ressaltando que 64% foi de transferência do município, falando das dificuldades em manter o hospital municipal. Disse que apesar das dificuldades, 2022 foi encerrado sem débitos e com saldo para 2023, lembrando que quase 70% foi gasto com pessoal e o restante com ações. O secretário Daniel ressaltou a importância das emendas parlamentares na manutenção dos serviços de saúde, sendo aplicado cerca de mil reais por habitante. Prosseguindo o secretário Daniel agradeceu ao Conselho de Saúde, a sua equipe e especialmente a Nossa Senhora das Dores que sempre o abençoa e abriu a palavra aos questionamentos. O Vereador Edvaldo (Camilo) parabenizou o Secretário Daniel que tão bem conduzia a saúde municipal, apesar de tantas críticas e indagou sobre o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), sugerindo que a USF Gorette Gastão fosse utilizada também para este fim. Nesse momento o Vereador Anselmo Martins chegou e passou a conduzir a audiência. O Vereador José Carlos parabenizou Daniel e indagou sobre o posto de Saúde da Lage e sobre a Casa de Apoio. O Vereador Givaldo Belarmino também louvou o trabalho de Daniel e a atuação dos Vereadores que levaram diversas demandas, indagando acerca da reforma do posto de saúde do Carro Quebrado e sobre a Academia da Saúde para Canaã. O Vereador Mácio elogiou o trabalho de Daniel e sua equipe e solicitou um reajuste para os contratados, especialmente motoristas. A diretora do Hospital Tequinha fez uso da palavra parabenizando os gestores Daniel e Dr. Luciano que com muito amor e dedicação fazem o melhor pela saúde. O secretário Daniel respondeu a todos os questionamentos; agradeceu a oportunidade, lembrando que nem sempre as coisas saiam como planejadas, mas que tinha a consciência tranquila e que trabalhava com amor, procurando resolver todas as demandas, agradecendo mais uma vez a sua equipe e de forma especial a Triunfo FM. Como não havia mais nada a tratar a Audiência foi encerrada e para constar, a presente Ata foi lavrada por mim Maria das Graças Bezerra. Triunfo 15 de junho de 2023 e junto encontra-se uma lista de presença.
Ata da reunião preparatória para reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, realizada no dia 27 de junho de 2023.
Ás dez horas do dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três (2023) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal, uma reunião preparatória para reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, convocada através do Ofício Circular nº 003/2023, sob a condução do Vereador Presidente Anselmo Martins Pereira, com a presença dos advogados Dr. João Batista Rodrigues e Dr. Josivan Geraldo e da maioria absoluta dos Vereadores, estando ausente apenas o Vereador Edvaldo Lima do Nascimento. O vereador Anselmo Martins Pereira deu boas vindas a todos e falou sobre a necessidade de atualizar essas duas importantes ferramentas (Lei Orgânica e Regimento Interno), sendo imprescindível ouvir as demandas da população, através da realização de Audiências Públicas. O advogado João Batista usou a palavra, falando sobre a dinâmica das leis e da necessidade de acompanhar esse processo, ressaltando que a LOM rege as ações do Prefeito e secretários e rege também o ordenamento econômico. Lembrou que a Constituição Federal é constantemente alterada através de PECs, sendo necessário também adequar as Leis menores quanto à várias questões como transparência, previdência, numero de vereadores e quanto ao Regimento Interno seria uma questão dos Vereadores que iriam apontar as demandas e sugestões passíveis de mudança, já que são eles que estão presentes no dia a dia da população. O advogado dr. João Batista também ressaltou que no caso da Lei Orgânica havia a necessidade de ouvir o Executivo e a sociedade organizada, dando à Câmara maior visibilidade, após dez anos sem revisão. Com a palavra o advogado dr. Josivan Geraldo saudou a todos e disse que as PECs afetavam a vida do município, citando isoladamente a questão previdenciária. Disse que era a oportunidade para que os Vereadores tirassem dúvidas e apresentassem proposta de mudança. Falou que o Escritório estava habilitado e credenciado a manter contrato com a Câmara e apresentou o cronograma de atividades a serem realizadas, dividido em três fases, cada uma com duas etapas. Ainda ressaltou a necessidade de observar sempre o princípio da legalidade, independente da situação política, visto que as mudanças ficariam para as futuras gerações. O advogado dr. João Batista disse que o cronograma foi dividido em etapas para favorecer a compreensão, esclarecendo que o RI era composto de regras para o Poder Legislativo (Vereadores) e a Lei Orgânica de regras para o Município, lembrando que o Presidente Anselmo Martins estava oferecendo essa oportunidade, pois” conhecer o Regimento Interno é poder e conhecer a Lei Orgânica, é mais ainda”. Os Vereadores fizeram alguns questionamentos que foram respondidos. Ainda foram escolhidos os membros para compor a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica que ficou constituída pelos Vereadores Anselmo Martins Pereira, Djaci Marques de Souza, Macio Fernandes dos Santos e Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho e pelos Servidores Maria das Graças Bezerra, Tatiana Lima Barros e Laiza Rodrigues de Lima e a Comissão Especial para revisão do Regimento Interno composta pelos Vereadores Anselmo Martins Pereira, Givaldo Belarmino de Santana, José Leonardo de Souza e Pedro Xavier de Queiroz e pelos servidores Maria das Graças Bezerra, Tatiana Lima Barros e Laiza Rodrigues de Lima. O advogado dr. Josivan ainda explicou a questão dos prazos e o Presidente Anselmo Martins agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião. Triunfo, 27 de junho de 2023.