Ata da 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo realizada no dia 07 de fevereiro de 2025 sob a presidência do Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho.
As nove horas do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (2025) na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Triunfo, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo. Feita a chamada regimental foi constatada e presença de todos os Vereadores e em seguida o senhor Presidente deu por aberta a reunião, em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal, dando boas vindas aos nobres pares; reafirmando seu compromisso em manter um legislativo sólido e transparente e em união com todos foi rezado a oração do Pai Nosso, solicitando em seguida a chamada regimental pelo 1º Secretário . Prosseguindo i Senhor Presidente registrou a presença do Prefeito Luciano Fernando de Sousa, de alguns Secretários Municipais e autoridades diversas, além do público em geral, convidado o chefe do Poder Executivo a se pronunciar, quando o mesmo o fez saudando os nobres Vereadores e pessoas presentes.
Disse que era uma satisfação estar na Câmara, quando se iniciava o mandato com uma nova história. Falou que a Câmara era um Poder independente, que haviam muitos projetos importantes a serem executados e listou as inúmeras obras e ações realizadas na gestão 2024, ressaltando a melhoria nas estradas vicinais e a importância da parceria Prefeitura – Câmara, sempre coo propósito de ver Triunfo crescendo em todos os aspectos . Disse também da importância do diálogo e falou sobre o crescimento da educação triunfense, quando iria da Brasília, na próxima segunda feira receber o selo ouro em educação fundamental, sendo um privilégio para nossa cidade. Falou também da instalação do oitavo PSF, beneficiando a população do bairro da Encruzilhada, o que representava um grande investimento na melhoria de vida. Ressaltou o crescimento no turismo e disse que o BNB faria um grande momento em nossa cidade, convidando os vereadores a participar. Ainda falou sobre a solidez da Triunfo prev, ressaltando a competência de Michele e anunciou um investimento de dezesseis milhões em obras diversas, como a creche de Canaã e outras. Também anunciou que a parte de março teria início as obras de recuperação de estradas vicinais, priorizando as que não foram feitas na gestão passada. Falou também que haveriam dificuldades pois teria o reajuste do salário mínimo, o piso dos professores e era preciso praticar o equilíbrio financeiro e evitar pedaladas fiscais. Esclareceu que ao pedir uma suplementação à Câmara, era por necessidade, para que a máquina administrativa não parasse. Ainda disse que queria trabalhar com todos os Vereadores, quer seja situação ou oposição, lembrando que os palanques forma desarmados e que todos foram eleitos para trabalhar por Triunfo, lembrando que as indicações que forem boas para o município, serão feitas dentro das possibilidades. Finalizando, o prefeito Lucino agradeceu a oportunidade e mais uma vez ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes. Dando prosseguimento o Presidente solicitou a leitura do Expediente que constou: Mensagem nº 001/2025 encaminhando o PL nº 001 que abre no orçamento crédito adicional especial; PL do Vereador Anselmo Martins, nº 001/2025 denomina Plenário da Câmara. Projeto de Emenda ao RI nº 002/2025 – Mesa Diretora; Emenda ( Projeto) à Lei Orgânica Municipal – Gilson Gomes, José Carlos, Everaldo Martins, Denis dos Santos e Eusébio dos Santos; Indicações de nº001 a 004 João Hermano; Indicações de n°005 a 009 Macio Fernandes dos Santos; Indicações 010 a 011 Denis dos Santos da Silva; indicações 012 a 013,014,015 e 024 José Leonardo de Souza; Indicações 016 e 017 Everaldo Martins da Silva; Indicações 018,019 e 023 Anselmo Martins, Indicações 020,021 e 2022 Edvaldo de O. F. Filho. Requerimentos 001,002 e 003 João Hermano; Requerimentos 004,006 e 008 Denis dos Santos, todos encaminhados a Ordem do Dia. Como não haviam oradores inscritos para o pequeno expediente, passou-se ao grande Expediente onde por ordem dos inscritos fez uso da palavra o Vereador Macio Fernandes que referiu-se aos presentes inicialmente justificando suas Indicações e dizendo que estive com o prefeito e com o gerente de esportes e os mesmos se prontificaram em solucionar os problemas do Estádio Centenário, assim como os demais pedidos, lembrando que era preciso também cobrar zelo por parte da população e evitar ações de vandalismo em relação aos patrimônio público. Enfatizou a necessidade de mudar a nomenclatura de motorista para condutor/ socorrista, quando a prefeitura poderia oferecer cursos profissionalizantes, melhorando os serviços. Falou da importância em defender as indicações que era sempre em favor do povo. Disse que o vereador era porta voz e trazia um pedido do comércio para que o DETRAN fosse mais maleável com a fiscalização do trânsito, pois a economia estava sendo prejudicada e as multas doíam no bolso, pedindo a intervenção do Executivo e finalizando sua fala agradecendo a atenção de todos. Continuando o Vereador Everaldo Martins se pronunciou referindo-se aos presentes e aos que acompanhavam a Reunião pelos meus de comunicação, justificou suas Indicações e realizou-se a alguns conceitos em administrar, enfatizando a necessidade de requalificar o portal sentido a Flores, dizendo que muito se fala, mas a qualidade dos serviços havia caído muito na cidade. Esclareceu quem em conversa com o deputado Luciano Duque, este havia afirmado que não estava segue no projeto o recapeamento da PE do Brocotó e a governadora estava adquirindo milhões o que levava a crer que o contribuinte ficaria apenas com a dívida. Disse da necessidade de todos os seguimentos se unirem e cobrarem a ação. Falou também a sobre a questão da água, estando na COMPESA por várias vezes, onde foi informado de que a obra estava orçada em trinta milhões e não tinha previsão, lembrando que a água da conduta não chegou nas casas. Falou que era obrigação do Vereador fiscalizar, independente de quem estivesse no poder e reportou-se no PL nº 001 que era para beneficiar a escola de Coroas que estava abandonada; que concordava com o teor do projeto, porem não concordava com urgência pois os Vereadores não tinham que aceitar tudo que chegasse aqui. Disse que não era sua intenção impedir as ações do Executivo, mas já que havia superavit, não entendia porque faltava medicamento básicos nas unidades de saúde e lembrou a competência da Daniel Antas, desejando que fosse contratado um secretário à altura do mesmo. Ainda com a palavra, ressaltou que o vereador ganhava pra fiscalizar e encerrou sua pronunciamento. Continuando, o Vereador Denis dos Santos de pronunciou, inicialmente saudando os nobres colegas e os presente. Agradeceu primeiramente a Deus, Às 436 pessoas que o colocaram na Câmara para as representar e chegar ao gestor com objetivo de solucionar os problemas. Agradeceu a confiança que a população triunfense o concedeu, aos apoiadores em nome de Guilherme e agradeceu a presença de sua Mãe. Justificou suas preocupações e enfatizou a necessidade de esclarecimento sobre a emenda destinada para compra de uma ambulância para o distrito de Canaã e falou também sobre a necessidade de instalar uma lombada eletrônica nas imediações do “Peixe Vip” também em Canaã, lembrando que era um pedido da população pois os local já aconteceram acidentes fatais. Também falou sobre a aração de terras, que devia ser gratuita e gostaria de receber os esclarecimentos do Executivo. Parabenizou o Vereador João Hermano pela indicação do PCC da guarda civil pois faz parte da categoria em Santa Cruz da Baixa Verde e parabenizou i Vereador Everaldo pelos temas falados, especialmente pelo da estrada do Brocotó, reforçando o que foi dito pelo Deputado Luciano Duque e em seguida encerrou agradecendo. Prosseguindo, o Vereador João Hermano fez uso da palavra, saudando os presentes e agradeceu a Deus pela honra de ter voltado à Câmara para contribuir para o bem estar do povo. Saudou a Mesa Diretora, em nome de Camilo, desejando uma gestão justa e eficaz. Saudou os presentes em nome de ex. Vereador Tonês, os Secretários Municipais e ouvintes da Triunfo FM. Disse da grande alegria em voltar para esta casa onde era o local ideal para apresentar as reivindicações do povo, através de Indicações. Falou da importância da harmonia entre os Poderes e parabenizou o Prefeito pelo comparecimento à 1ª Reunião da Câmara, demostrando sempre seu grande interesse por Triunfo. Justificou sua Indicações, ressaltando a instalação da Casa do Idoso, lembrando o saudoso Antônio Inácio e solicitou apoio do Executivo. Ainda justificou outras Indicações e pediu efetivação do PCC da Guarda Civil. Ressaltando o trabalho do mesmo. Ai final agradeceu e desejou uma gestão feliz para todos. Dando sequência o Vereador Edvaldo de I.F Filho cumpriu precedente regimental e se pronunciou saudando os presentes em nome do seu Pai Cabo Vavá. Disse que o momento era importante pois era o início do Período Legislativo, dizendo que era intuito da nova gestão trabalhar com transparência. Disse que era o seu interesse dar contribuição a gestão, não atrapalhar e votar em projetos de interesse da coletividade. Agradeceu aos nobres pares pela escolha unânime como presidente da casa, quando se comprometia a realizar uma gestão pautada na transparência, assim como foi a de seu antecessor Vereador Anselmo Martins que sempre foi um defensor do Legislativo, conseguindo as instalações desse prédio para a Câmara Municipal, representando uma grande conquista, agradecendo também o desembargador Ruy Patu. Disse que irá mobiliar os gabinetes que servirão para que os vereadores tenham privacidade para receber os eleitores. Justificou suas indicações e disse que Jericó terá seu primeiro ponto turístico, que era motivo de grande alegria e ressaltou também a necessidade a benfeitoria das estradas. Pediu ao Executivo apoio para o carnaval de Jericó e disso que sabia das dificuldades em ser gestor. Agradeceu ao Ex Secretário da saúde Daniel Antas pelos serviços prestados nas diversas gestões de Luciano, sempre muito bem articulado e deixou seu abraço, desejando êxito a nova Secretária Marília e toda equipe. Disse que a Câmara cumprirá seu papel , finalizou agradecendo a todos e retornando à Presidência. Prosseguindo o Vereador Gilson Gomes fez o uso da palavra em nome de Camilo saudou os presentes e toda população triunfense. Disse que estava assumindo seu primeiro mandato como Vereador, com a missão de acompanhar e fiscalizar os recursos e o destino dos recursos, numa grande responsabilidade pois estava ali, não para ser oposição e sim para trabalhar pelo bem de Triunfo e que era preciso haver união. Justificou suas proposições, enfatizando a questão do transporte escolar dos estudantes universitários, lembrando que Triunfo era a única cidade que não oferecia esse serviço, lembrando que muitos estudantes eram até humilhados. Disse que não era contra as suplementações, deste que fossem para o bem de Triunfo, lembrando que era necessário maior investimento para as estudantes e uma seleção justa. Disse que não era representante apenas dos 846 votos que teve sim de toda população triunfense, assim como o gestor. Disse que em análise constatou um faturamento de cem milhões pelo município para 2025 e que não era proibido o uso de ônibus amarelo para transporte dos estudantes desde que não afetasse a educação infantil. Justificou a apresentação de emenda impositiva como forma de fortalecimento e valorização de Vereador. Disse que era necessário um maior esclarecimento sobre os projetos vindo para a Câmara pois o dinheiro era do povo, que não era contra mas era preciso que alguém explicasse e que não foi eleito Vereador pelo salário e nem por cabide de emprego, negando inclusive um comentário de que ele teria indicado a nova secretária da saúde, que era sua amiga e competente, mas que ele não havia indicado. Reafirmou seu compromisso de campanha de utilizar 50% (cinquenta por cento) do seu salário para comprar de remédio para familiares de baixa renda e atenderia as demandas do povo; que iria se assessorar juridicamente para não ser penalizado futuramente com julgamento de que ele estava comprando votos. Falou também da questão abordada pelo nobre par Denis relacionada aos tratores, dizendo que muitas pessoais não tinham oitenta reais pagar a aração e o município tinha condições de arcar, lembrando que em Dezembro houve uma suplementação de três milhões. Ainda com a palavra o Vereador Gilson falou que muitas coisas em Triunfo o deixavam indignado, contanto fato de uma mãe atípica que há três anos esperava uma ressonância para seu filho e ressaltando que durante campanha eleitoral se tinha facilmente exames e cirurgias e depois tudo ficava difícil. Disse que Daniel Antas tinha mesmo era que assumir o cargo de Vice-Prefeito, que a secretária tinha que ser destinada a outra pessoa e que a saúde e a educação eram suas prioridades, que seriam acompanhadas de perto esperava que houvesse liberação de exames. Disse ainda que desejava trabalhar para que Triunfo andasse e tivesse os problemas sanados e finalizou ressaltando a importância da união e do respeito mútuo. Com a palavra o Vereador José Carlos referiu-se aos presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade de estar no seu quinto mandato. Parabenizou seu colega Gilson pelo pronunciamento e disse que o palanque já foi desarmado e não era preciso atacar ninguém, mas sempre falar a verdade dos fatos. Lembrou a amizade entre seu pais Solon e o nobre colega Anselmo, ao qual agradeceu a homenagem ai seu pai em colocar o nome Plenário Solon Rodrigues, também referiu-se a fala de Denis quanto ao repasse do recurso para a compra da ambulância e sobre o trator, sendo bom que o secretário viesse explicar sobre o valor cobrado. Também falou que entrava cem milhões de FPM e acreditava ser suficiente para pagar o serviço do trator. Falou sobre o hospital, que tem umas coisas erradas e uma é a lavagem de roupa no quintal da casa de Daniel Antas, o que era um erro gravíssimo. Referiu-se a suplementação a ser votada, que era preciso ser melhor explicada; não queria atacar mas era oposição e iria falar pois não seria mais igual a lagartixa como os demais ressaltando a importância da fiscalização efetiva. Parabenizou Gilson pela preocupação com os estudantes universitários e lembrou que a maioria não tem renda e encerrou agradecendo a todos e refirmando sua fé em Deus e em Nossa Senhora das Dores. Na sequencia o Vereador Anselmo Martins fez o uso da palavra cumprimentando os Presidente Camilo que tem sua confiança e lembrou que já sumiu essa posição por diversas vezes, que o mesmo respeitou a proporcionalmente partidária na firmação da Mesa, desejando uma gestão eficaz e cumprimentou os demais presentes na pessoa de André Vasconcelos, falando da dificuldade em realizar eventos. Falou sobre a Divina Pastora e seus milagres, pedindo para que a mesma seja iluminada e que a Mesma ilumine todos os Vereadores que passaram por muitos obstáculos para chegar a uma cadeira na Câmara, Agradeceu a Padre Otaviano que saiu da nossa Paróquia mas deixou a Igreja pintada e lembrou a luta junto ao TJ/PE para conseguir a transferência da Câmara para este prédio, dignificando o Poder Legislativo, Agradeceu a Camilo que deu continuidade a reforma de prédio e justificou suas proposições. Todos os frutos de pedidos da população, enfatizando a questão da falta de água, do descaso da COMPESA e da necessidade do saneamento básico. Referenciou Daniel Antas, apresentando Requerimento oral de aplausos e congratulações pelos 16 anos de bons serviços prestados ao município de Triunfo e o Vereador José Carlos aparteou endossando as palavras relacionadas a Daniel , lembrando que o mesmo sempre estava disposto a atender as demandas do povo; muito educado, cuidando da saúde com muito amor e que a sua saída foi uma grande perda. O Vereador Anselmo Martins agradeceu a aparte e disse que o gestor Luciano disse que a nova Secretária Gabi (Marília) gozava de competência e estava respondendo interinamente e em seguida encerrou sua fala. Dando prosseguimento o Vereador José Leonardo fez uso da palavra saudando a todos Parabenizou o nobre colega Anselmo Martins pela iniciativa do Requerimento para Daniel Antas, quando agradeceu pelo empenho e dedicação à saúde de Triunfo. Justificou suas indicações e ficou feliz pelo anúncio de obras, sobretudo a retomada da escola de 12 salas e finalizou indicando a Ordem do Dia foi posto em discursão sob regime de urgência especial o PL nº 001 do Executivo e o Vereador Gilson Gomes comentou que aceitaria a urgência hoje, mas não numa próxima pois os projetos deverão ser apresentados 48 horas antes. O presidente Camilo explicou que o mesmo havia chegado em tempo regimental. O Vereador Anselmo Martins comentou que a PL não era novidade, embora fosse para as novatos e que o mesmo não era polêmico, cabendo ao Vereador a devida fiscalização. Com a palavra o Vereador Macio referendou as palavras de Anselmo e disse que esteve na escola de Coroas e que realmente precisava urgente de uma reforma e que também entendia a preocupação dos novos Vereadores. O Vereador José Carlos demostrou preocupação quanto ao remanejamento de dotações e o Vereador Anselmo explicou. Posto a votação, o PL nº001 foi aprovado por unanimidade.
Na sequência foi proposto regime de urgência especial e dispensa de parecer ao Projeto de Emenda a L.O.M nº 001 que altera os artigos 140 e 142 para discursão em primeiro turno e o Vereador Anselmo Martins disse entender que era uma ferramenta legal e acrescentou que Gilson estava agindo correto pois estava prevendo na L.O.M e por isso era favorável. O Vereador Macio listou benefícios para o Legislativo porém falou que era bom ter cautela para não haver futuros danos. O Vereador José Carlos disse que não havia problema s e que na gestão passada não teve benefícios como pipa de água e a Matéria garantia ações. O Vereador Gilson justificou dizendo que o projeto representava a liberdade do Vereador e que os futuros teriam mas facilidade em legislar, lembrando que a receita deu cem milhões e o prefeito teria a parceria e o Vereador, a liberdade. Disse que as obras das Indicações só saiam para os Vereadores da bancada e entendia que o Vereador não seria penalizado. O Vereador Macio esclareceu que não era contra o Projeto e só queria mais orientação jurídica para ser vetado futuramente e o povo entender o que era. Posto em votação, em primeiro turno, o Projeto de Emenda da L.O.M nº002, digo 001, foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi proposto Requerimento oral e dispensa de parecer ao Projeto de Emenda ao RI nº 002/2025 e o Vereador Edvaldo (Camilo) justificou a apresentação dizendo que era uma ferramenta de discursão com a sociedade. Ainda fez parte da Ordem do Dia os Requerimentos de nº001 a 008 e o Vereador Anselmo Martins esclareceu que quanto ai Requerimento 006 foi decidido a cobrança da taxa pelo CINDESTRI e o Vereador Denis falou da necessidade de esclarecer a questão já que outros municípios não cobravam. Posto em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Ainda cumprindo precedentes regimental foram eleitas as Comissões Permanentes as Câmara, obedecendo o art. 40 do Regimento Interno, ficando constituídas da seguinte forma Comissão de Legislação , Justiça e Redação Final, Presidente: Denis dos Santos Silva; Anselmo Martins Pereira ( relator) João Hermano de Souza Lima( membro); Comissão de Finanças e Orçamento Presidente: Anselmo Martins Parreira; Everaldo Martins da Silva ( Relator) e Gilson da Solva Gomes ( membro); Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente Eusebio dos Santos; José Leonardo de Souza ( Relator) e Leandro José Dionísio ( membro); Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura: Presidente Macio Fernandes dos Santos; José Carlos Rodrigues dos Santos ( Relator) e Denis dos Santos da Solva ( Membro). Como não havia mãos nada a tratar a reunião foi encerrada, convocando uma bruta para o da 21 de fevereiro do ano em curso, na hora e local de costume.