Ata da 7ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 26 de abril de 2024, sob a presidência do Vereador Anselmo Martins Pereira.
Às nove horas do dia vinte e seis de dois mil e vinte e quatro (2024) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Triunfo a 7ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo. Feita a chamada regimental foi constatada a ausência do Vereador Edvaldo Lima do Nascimento. Em seguida o senhor Presidente deu por aberta a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal e solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que foi dispensada após deliberação plenária. Prosseguindo foi lido o Expediente que constou: Solicitação de Tribuna Popular a fim de tratar sobre o abastecimento de água em Triunfo; Ofício nº 04/2024 da Associação de Moradores de Triunfo; Ofício nº 72/2024 da Secretaria Municipal de Educação; Projeto de Decreto Legislativo nº 04 que regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Triunfo – PE, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 05 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital, para o aumento da eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Triunfo – PE e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à Legislação Municipal. Indicação nº 54, 55 e 60 do Vereador Djaci Marques de Souza; Indicações nº 56, 57, 58 e 59 do Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho, na ordem do dia. Requerimento nº 39 do Vereador Anselmo Martins Pereira. Como não haviam oradores inscritos para o Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente onde devidamente inscrita na Tribuna Popular fez uso da palavra a senhora Miriam Pereira Lima dos Santos – Secretária Municipal de Educação que inicialmente agradeceu a oportunidade e falou sobre algumas obras e sobre a escola de 12 salas que ainda é do Governo Federal e que só será do município quando for concluída. Informou que em 2021 foi considerada como obra inacabada, mas houve uma recomendação do Ministério da Educação para repactuação e que já foi solicitada pela Secretaria de Educação, mas que era muito burocrático, o prazo foi encerrado no dia 15/03 e Triunfo cumpriu os prazos e recebeu as devidas orientações, com novos cálculos e novos valores e que estavam a um passo para assinar a pactuação. Falou também sobre a creche Ester Viana que foi feita, mas para o Governo Federal ainda não tem certificação para o município, pois ainda tem alguns problemas estruturais, problemas de abastecimento de água como falha no castelo d’água, e precisa ter essa certificação do Governo Federal para passar a pertencer ao município. Falou também que já está pactuando a creche que irá atender o Bairro da Encruzilhada e redondezas, que irá funcionar no terreno onde morava o juiz e promotor e que estão decidindo ainda onde serão construídas as outras. Também informou que como a demanda era muito alta, as creches não poderão ser de tempo integral. Em seguida agradeceu a engenheira Taise Ramos pelo empenho e ao gestor por estar articulando com a Gestão Estadual em busca de outras obras. Encerrou sua fala agradecendo e se colocando à disposição. Continuando, a cidadã também inscrita na Tribuna Popular Daniele Cristina de Lima Granja iniciou sua fala comentando sobre o descaso da COMPESA com a população. Ela informou que algumas pessoas passaram de 26 a 27 dias sem água, que não havia comunicação com essa empresa e que o responsável da COMPESA não aparecia para dar nenhuma satisfação. Continuou sua fala dizendo que as pessoas estão sofrendo e que estão há muito tempo nessa situação. Por fim, pediu aos vereadores que tomassem alguma providencia e encerrou sua fala. O Vereador Macio Fernandes dos Santos (Macio de Selminha) iniciou sua fala saudando a todos em nome de Flávio, servidor da Casa. Informou que pediu para o seu irmão não vir à Tribuna Popular falar, apesar de ter se inscrito, porque ele mesmo iria tratar do problema da COMPESA. Afirmou que a COMPESA é do Estado, mas que há muito descaso com a população, que a limpeza e organização da barragem deixam a desejar e que já procurou a empresa para resolver este problema e falou com o gerente da COMPESA que explicou que haviam problemas com as bombas, que vândalos acabavam quebrando, como já aconteceu perto da barragem. Lamentou que a população é quem paga por essa situação e afirmou que os vereadores eram cobrados sobre isso, mas que estão buscando soluções e quem se sentisse lesado procurasse o PROCON para denunciar e demonstrou a sua indignação. Falou ainda que sabia que a culpa não era dos funcionários e que até soube que eles são impedidos de irem até à rádio dar alguma explicação. O vereador continuou sua fala justificando a indicação do Bairro Santo Antônio. O Vereador José Leonardo de Souza (Leonardo da Areia) aparteou dizendo que esteve lá no bairro e os moradores o cobraram e que vai lutar por isso. O Vereador Macio Fernandes dos Santos (Macio de Selminha) retomou a palavra e informou que eles devem lutar com ações, pois só palavras não adiantam e que sabe da situação do gestor. Continuou sua fala parabenizando as equipes de futsal que realizaram o campeonato de forma justa e também ao município. Informou que acompanha as redes sociais do município e parabenizou por todas as obras e ações, convidou a todos para acompanhar também. Continuou sua fala dizendo que algumas pessoas procuravam denegrir a imagem dos políticos e que isso não é certo, mas que nem Deus agradou a todos. Falou de um assunto que estava envolvendo a sua família com calúnias e que nada daquilo era verdade, pois não era da sua índole fazer esse tipo de coisa, falou que foi criado só por sua mãe e que tinha muita honra. O vereador afirmou que estava ali para defender o povo e que em ano de eleição muitos faziam jogo sujo e quem quisesse falar dele, viesse falar diretamente com ele e que o povo abrisse a cabeça, encerrando assim a sua fala. O Vereador Givaldo Belarmino de Santana (Bal) iniciou sua fala afirmando que tem que ter inteligência para ser vereador, que era solidário ao colega Macio e que as indicações são cobranças do povo. Agradeceu ao prefeito pela indicação das estradas, pela indicação do Riacho da Cobra e afirmou que cobrar dá mais trabalho do que agradecer. Comentou sobre a inauguração do Posto de Saúde do Carro Quebrado, que o pedido foi atendido e as pessoas estavam muito felizes, também disse que ficou muito feliz por fazer parte dessa luta. Parabenizou o Secretário de Saúde Daniel Antas e também a Secretária de Educação Miriam que é muito competente e trouxe esclarecimentos em sua fala, principalmente sobre a escola de 12 salas, para que não haja conversas paralelas e maldosas. O vereador agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada Manoel Enfermeiro pela hospitalidade e acolhida no curso da ALEPE. Parabenizou também a cidadã Daniele Cristina pela cobrança à COMPESA e falou que apesar de Taciane Pires ter os recebido bem quando foram lá, esse problema é antigo. Afirmou que com a chegada da adutora esse problema será sanado. Também falou que outras pessoas deveriam vir a Tribuna Popular participar mais das decisões sobre a cidade. Continuou seu discurso afirmando que as escolas e creches municipais funcionavam muito bem e que Miriam, além de Secretária de Educação, tem bastante conhecimento técnico. Agradeceu e encerrou sua fala. O Vereador José Leonardo de Souza (Leonardo da Areia) iniciou sua fala referindo-se aos presentes e informando que foi procurado pela população para esclarecer sobre os carros que estão trocando as luminárias. Esclareceu que não era de manutenção e pediu paciência ao povo. Parabenizou o pessoal da REURB, em nome de Alan Florentino, que está fazendo a Regularização Fundiária começando pela Cansanção, foram mais de 200 títulos a serem entregues em maio. Também justificou a indicação do roço do mato que o prefeito atendeu prontamente. Apresentou outras proposições e encerrou sua fala. O Vereador Anselmo Martins Pereira (Anselmo Martins) cumpriu precedente regimental e fez uso da palavra cumprimentando os presentes em nome de Adriano Roberto e falou sobre a luta em solicitar esse prédio onde a Câmara está agora e que pretende fazer uma sessão solene para inaugurar de fato e colocar a placa oficial. Comentou que alguns colegas o criticaram, mas que está a disposição para prestar todos os esclarecimentos, informou que aconteceu um problema estrutural para instalar o elevador e disse estar preocupado e triste, muitas vezes saiu daqui às 19h junto com Flávio e que ninguém é mais a favor de defender o Legislativo como ele, que defende, pois, quase tudo passa por aqui. Informou que o menor salário do legislativo de Pernambuco é dos vereadores de Triunfo, que não possuem assessor e que o assessor dele era o povo e que deveria haver mais valorização desse Legislativo. Continuou sua fala informando que participou de uma visita técnica na rua Abacateiro, Ingazeira, Santo Antônio, sempre zelando pelo povo. Também pediu a regularização fundiária, inclusive em outros bairros, pedindo sempre a melhoria. O Prefeito se comprometeu em fazer isso em todo município. O Vereador Macio Fernandes dos Santos (Macio de Selminha) aparteou agradecendo e dizendo que sabe que o Vereador Anselmo tem muitas indicações e realmente precisa dessa regularização fundiária. Informou também que pretende colocar alguns nomes de ruas de pessoas que colaboraram com o bairro. O Vereador Anselmo Martins retoma a palavra agradecendo e explicando a denominação dos nomes indicativos. Também agradeceu ao prefeito e a equipe pela troca das lâmpadas da cidade por lâmpadas de LED, que foi um pedido de várias gestões e o prefeito conseguiu com a Neoenergia. Justificou um requerimento e agradeceu, encerrando assim sua fala e retomou à Presidência. O Vereador Djaci Marques de Souza (Djaci Marques) iniciou sua fala referindo-se aos presentes e falando da satisfação da creche que será construída na Encruzilhada e as mães daquele bairro terão mais dignidade. Falou também sobre o Congresso da AMUPE que aconteceu em Recife e que o prefeito assinou o convênio das creches que irá beneficiar cerca de 150 famílias, uma conquista muito importante para o nosso município. Alertou também sobre a PE-350 que está em péssimas condições, que fizeram o tapa buraco, mas não foi suficiente, o que acabava prejudicando o turismo e toda população. Tratou também sobre o assunto da COMPESA, citando a cidadã Daniele que veio à Tribuna Popular se pronunciar e confirmou que esta é uma situação difícil e que só seria resolvido com a chegada da adutora e que a COMPESA deve trocar a rede e colocar onde ainda não tem. Finalizou o assunto desejando que este problema seja resolvido, pois o povo está sofrendo. O vereador continuou sua fala comentando sobre a ação de troca de lâmpadas normais pelas de led, que foi fruto de uma indicação e que trará mais conforto e segurança para todos. Informou também que deseja que essa troca chegue aos distritos. Em seguida justificou a indicação da reforma da Casa Padre Ibiapina e outras. Informou que os banheiros públicos de Jericó estão caindo e que a iluminação pública de lá está precisando melhorar, que vários postes estão precisando de reparos e de lâmpadas e que a empresa responsável precisava mudar seu cronograma para melhor atender aquele distrito. Por fim, parabenizou Dr. Cristóvão e todos que colaboraram para realizar o 9º Encontro de Carros Antigos, encerrando assim a sua fala. O Vereador Pedro Xavier de Queiroz (Pedro Júnior) iniciou sua fala afirmando que sempre trabalhava pelo povo e que esta era a sua missão. Falou sobre as reformas das escolas que eram muito importantes para a construção da educação que era tudo. Comentou sobre a questão da falta de água em Triunfo e que recebe muitas queixas do povo, pediu atenção da COMPESA e que ela melhore o seu serviço. Comentou também que as contas de energia estão cada vez mais caras e com a CIP muito alta. O Vereador Everaldo Martins da Silva (Bea) aparteou afirmando que o assunto era muito pertinente e que ele tinha residência no Apolinário e pagava a CIP e era um absurdo e quando ele questionava, alegavam que ele tinha que levar uma declaração da Associação. O Vereador Pedro Xavier de Queiroz (Pedro Júnior) pediu para que a CELPE venha esclarecer essa situação. Se solidarizou com o colega Macio e deixou o seu repúdio a esse tipo de situação. Disse que era ano eleitoral e a democracia deveria sempre se sobressair, além do respeito, pois os vereadores estavam ali por reconhecimento do povo. O Vereador José Carlos Rodrigues dos Santos (Zé Carlos) aparteou falando que às vezes os vereadores sofrem as críticas em casa e que se o político não quiser sofrer críticas, não se submetesse ao cargo. Comentou também que a cidadã Daniele falou da COMPESA de forma construtiva e que a barragem estava assoreada. O Vereador Pedro Xavier de Queiroz retomou a palavra concordando com o pronunciamento do colega e afirmando que as críticas deveriam ser construtivas sempre, pois os vereadores sempre trabalham para o povo, encerrando assim a sua fala. O Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho (Camilo) iniciou seu pronunciamento saudando os presentes em nome de Selma Fernandes e fazendo algumas observações, dentre elas a legalização dos terrenos que estão para acontecer e as casas populares que ainda não foram concluídas e por isso o IPTU não pode ser cobrado, mas alguns moradores não entendem. O vereador contou que o seu pai colocou água lá com recurso próprio e deu ao povo. Falou que Batista fez o calçamento mas que faltava a pracinha e ele cobrou ao prefeito que mandou fazer o orçamento. Comentou também que alguns usavam o período eleitoral para prometer obras eleitoreiras. O Vereador Leandro José Dionísio aparteou informando que já tinha 24 anos e nada tinha sido feito, mas agora tudo é motivo de crítica. Afirmou que o povo deve estar ciente de quem trabalha por Triunfo. O Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho (Camilo) retomou sua palavra informando que na última quarta-feira havia acertado de ir com o jurídico na Caixa Econômica com o prefeito para regularizar os terrenos. Falou também que Daniel Antas, Secretário de Saúde de Triunfo, é muito competente, e explicou a dinâmica de exames, que tinha apenas 3 cotas de ressonância para 100 solicitações, por isso ele dava prioridade a gravidade da doença, diante disso fez uma cobrança à governadora e aos deputados para que resolva essa situação. Comentou ainda que tiveram entraves na escola, mas não atirou pedras em João Batista e nem em Luciano e que não esqueceu o que foi feito pelos gestores passados. O Vereador comentou sobre o Altino Ventura que tem muita demanda e que a Secretaria Estadual de Saúde deveria regionalizar o atendimento nessa entidade, que hoje atende apenas Serra Talhada, por isso informou que irá apresentar uma indicação nesse sentido. Finalizou sua fala informando que no próximo domingo haveria a reinauguração da quadra no distrito de Jericó e convidando a todos a participar. Iniciando a Ordem do Dia entrou em discussão o PL do Legislativo nº 03/2024 que posto em votação mereceu aprovação unânime. Ainda foi aprovado o requerimento nº 39. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a reunião convocando outra para o dia 14 de maio do ano em curso, na mesma hora e local de costume.