Ata da 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, realizada no dia 16 de maio de 2023, sob a presidência do Vereador Anselmo Martins Pereira.
Às nove horas do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e três (2023) realizou-se na Sala de Sessões da Câmara Municipal do Triunfo a 8ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo, que regimentalmente foi transferida para essa data em virtude do falecimento da sra. Carminha Martins, mãe do vereador Anselmo Martins, ocorrido em 12/05. Feita a chamada regimental foi constatada a ausência dos vereadores Edvaldo Lima do Nascimento e Pedro Xavier de Queiroz que encontrava-se de atestado médico. Em seguida o senhor presidente deu por aberta a reunião em nome de Deus e da Lei Orgânica e solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que foi dispensada após deliberação plenária. Prosseguindo foi lido o Expediente que constou: Ofício Circular nº 019/2023 – CMDCAT; Oficio Nº 072/2023 – Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº 299/2023 – SINDUPRUM-PE; Ofício nº 274/2023- Ministério Público de Pernambuco; Convite – Lar Santa Elisabeth; Projeto de Lei nº 07/2023 do Legislativo ; Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 que reajusta o valor no salário mínimo, alterado através da Medida Provisória 1.172/2023; Mensagem nº 009/2023 que encaminha o PL Complementar nº 003/2023 que dispõe sobre o reajuste do novo salário mínimo, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143/2022 e Medida Provisória nº 1.172/2023 e dá outras providências; Mensagem nº 10 que encaminha o PL Complementar nº 004/2023 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do município de Triunfo e dá outras providências; Mensagem nº 011/2023 que encaminha o PL Complementar nº 005/2023 que dispõe sobre o reajuste do Piso salarial do Professor da Rede Pública de Educação Básica do Município e vencimento base dos cargos que indica e dá outras providências; Mensagem nº 012/2023 que encaminha o PL Complementar nº 006/2023 que dispõe sobre a concessão de reajuste geral e reajuste salarial aos servidores inativos e pensionistas do município de Triunfo e dá outras providências; Indicação nº 99/2023 do vereador Givaldo Belarmino de Santana; Indicação nº 100/2023 do vereador José Carlos Rodrigues dos Santos; Indicações nº 101 e 102/2023 do vereador Djaci Marques de Souza; Indicações nº 103, 104 e 105 do vereador Leandro José Dionísio; Indicação nº 106/2023 do vereador Macio Fernandes de Souza; Indicação nº 107/2023 do vereador Jose Leonardo de Souza; Requerimentos nº 58, 64, 66, e 68 do vereador Anselmo Martins Pereira; Requerimento nº 57 do vereador José Carlos Rodrigues dos Santos; Requerimento nº 67 do vereador Macio Fernandes dos Santos. Como não haviam oradores inscritos para o Pequeno Expediente passou-se ao Grande Expediente onde devidamente inscrita se pronunciou a sra. Dinalva Lima – Coordenadora Geral – SINDUPRUM/PE que inicialmente agradeceu a oportunidade, embora desconheceu que a reunião seria realidade hoje. Disse que o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 não poderia passar sem a fala de Sindicato. Disse que o município ficou de corrigir, mas nada foi feito e que em reunião dia 20 com o jurídico da prefeitura e Miriam foi acertado outra situação, só que o Projeto que chegou a Casa prejudicava toda classe pois o reajuste era de apenas 4,95%. Ainda com a palavra explicou a legislação em vigor e disse que o projeto proposto é uma desvalorização do magistério indagando se o Prefeito que é médico, aceitaria ter seu salário equiparado com um técnico de enfermagem e ainda disse que era inadmissível um professor ser contra a classe. Finalizando Dinalva pediu para que os vereadores analisassem direito o Projeto para que a categoria não fosse prejudicada e agradeceu a oportunidade. Continuando a Secretária de Educação Miriam Pereira, devidamente inscrita saudou os presentes e disse que, quando ao Projeto do reajuste do Magistério, o jurídico da prefeitura havia se debruçado no Plano de Cargos e na Legislação sempre pensando na valorização profissional do magistério, porém era preciso observar a situação previdenciária pois os recursos do Fundo não era só para salários, mas também para investimentos nas escolas e equipamentos. Disse que a orientação do prefeito era aguardar, que o mesmo sentou com o sindicato e garantiu o piso. Lembrou que havia um decreto de ex prefeito João Batista que não reconhecia cursos a distância, porém essa situação estava sendo revista e isso era valorização profissional. Também esclareceu sobre as vagas no Concurso Público sobre a questão do Normal Médio e também disse que todos os profissionais estavam recebendo de forma linear e que a gestão já havia alcançado 93% e não havia como comprometer as finanças do FUNDEB. O vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho aparteou dizendo que vendo as tabelas observava que o reajuste não tinha sido de 15% e que o projeto equiparava normal médio a graduado. Mais uma vez a secretária esclareceu que o ingresso no magistério era permitido pelas duas formas, que as gratificações estavam sendo valorizadas; que a soma das vantagens dava 14,95% lembrando que o gestor era comprometido com a folha de pagamento e agradeceu a oportunidade mais uma vez. Novamente com a palavra o Vereador Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho (Camilo) disse que o sindicato dos professores deveria se reunir também com os vereadores pois os mesmos não tinham conhecimento técnico, ficando difícil votar assim. Disse que apenas das explicações da secretaria Miriam e de Dinalva, ele tinha o entendimento de que não estava havendo valorização às qualificações e que o mesmo não entendia essa conta. Falou também sobre o piso da enfermagem que enfim era pago e que o gestor era comprometido com a gestão. Também falou sobre o roço do mato das estradas vicinais que era necessária. Falou que sobre a quadra de Jericó, sobre a necessidade de zelar pelos equipamentos encerrando sua fala. O líder do Governo, Vereador Givaldo Belarmino referiu-se aos presentes, inicialmente agradecendo a Deus e Nossa Senhora do Desterro por mais um dia. Justificou suas Indicações e agradeceu a Secretário de Saúde e a Secretária de desenvolvimento Social pelo trabalho desenvolvido. Ainda com a palavra disse se ficava muito no piso do ano passado, porém os próprios professores pediram aprovação e que não avia prejuízo no Projeto que chegou a Casa, lembrando que outros municípios não haviam dado o piso e que Triunfo havia partido na frente nessa questão e encerrou sua fala agradecendo. Na sequência o Vereador Anselmo Martins cumpriu precedente regimental e se pronunciou, inicialmente saudando os presentes. Disse que defendia a classe dos professores que mereciam receber os melhores salários, que Dr. Luciano tinha grande responsabilidade, que jamais havia atrasado salários e que ficava a vontade em tramitar o Projeto, que o Sindicato não tinha vindo a Câmara e que alguns professores pediram aprovação. Ainda com a palavra o vereador referiu-se ao PL nº 007 de sua autoria, que pretenda nominar a quadra do Alto da Boa Vista de Ednaldo André, porém houve uma polêmica pois alguns moradores pensavam em colocar o nome de Fabinho, que não teve intenção de causar nenhum constrangimento. Disse que seu nome foi usado em conversa, alegando que o mesmo não havia escutado a comunidade que não havia proposto nada às escondidas, ressaltando a importância de Ednaldo André para os esportes. Foi aparteado pelo Vereador Macio Fernandes deixou claro que não tinha nada contra o nome de Ednaldo André, que poderia ter seu nome em outra obra, que representava o povo de Alto que havia sugerido o nome de Fabiano, inclusive sugerindo a retirada do nome da Quadra Ir. Rafael para a escola que está sendo construída. Novamente com a palavra o vereador Anselmo Martins disse que respeitava muito o povo do Alto da Boa Vista, que a família havia solicitado a retira do Projeto e assim ele acataria e retiraria a matéria, encerrando sua fala ne retornando a presidência. Na sequência o vereador Djaci Marques se pronunciou inicialmente solicitando que o Projeto do reajuste dos professores fosse encaminhado as Comissões pois em reunião foi acordado em reajuste de 14,95% porém no projeto não havia sido cumprido e que o primeiro passo para uma educação de qualidade era reconhecimento profissional e que não havia necessidade desse impasse. O Vereador Leandro José Dionísio aparteou lembrando que não havia necessidade de adiar a votação do Projeto, parabenizou a Secretária Miriam pela explicação e ressaltou a competência do gestor. Novamente com a palavra o Vereador Djaci disse que não achava justo o profissional qualificado tivesse os vencimentos iguais aos que não qualificaram. Justificou suas proposições, cobrou a distribuição de kits escolares e relatou sua tristeza quanto a situação de PE 320 e encerrou sua fala parabenizando a escola e comunidade de Jericó pela caminha pela paz. Na sequência o Vereador Macio Fernandes se pronunciou, inicialmente agradecendo a Deus por mais um dia. Reivindicou o roço do mato das estradas vicinais, alegando que o capim poderia causar acidentes pois é cortante. Parabenizou os garis pelo dia e pelo esforço em manter a cidade limpa. Reportou-se sobre o Projeto de autoria do nobre colega Anselmo Martins que dava nome a Quadra do Alto da Boa Vista e que fora retirado pelo autor. Disse que não havia nada contra o nome do homenageado Edvaldo André (Dida) ressaltando que o nome da quadra Irmã Rafaela poderia ser substituída, sendo este colocado numa obra educacional e o nome de “Dida” colocando na quadra. Disse que a comunidade do Alto havia se manifestado para colocar o nome de Fabinho e o Vereador Givaldo indagou como ficaria a placa já que a obra seria inaugurada próximo sábado. O vereador Macio respondeu que segundo o prefeito, os dois seriam homenageados. O vereador Anselmo Martins aparteou esclarecendo que em virtude da forma como foi tramada a homenagem a Fabinho, a família de Ednaldo “Dida” não pediu para que o Projeto fosse retirado que desde 2018 pretendia homenageá-lo, que não tinha nada contra o nome de Fabinho, apenas contra a forma como a questão foi à altura do nome de Ednaldo. Novamente com a palavra o vereador Macio disse que jamais que Anselmo estava contra o Alto, que não era contra o nome de Ednaldo, que desejava uma resolução satisfatória para todos e encerrou sua fala. Iniciando a Ordem do Dia o vereador Anselmo retirou o PL nº 007 que denomina Centro Esportivo Ednaldo André de Souza, localizado no Alto da Boa Vista, determinando seu arquivamento. Prosseguindo entrou em discussão, sob regime de urgência especial o PL nº 008 da Mesa Diretora que reajusta o valor no salário mínimo, alterado através da Medida Provisória 1.172/23, que posto em votação mereceu aprovação unanime. A seguir foi posto em discussão, teve regime de urgência especial o PL Complementar nº 003 que posto em votação, mereceu aprovação unanime. Posteriormente entrou em discussão, também em regime de urgência especial o PL Complementar nº 004, que posto em votação foi aprovado por unanimidade. Depois entrou em discussão, sob regime de urgência especial o PL Complementar nº 005, sendo contrários a urgência, os vereadores Djaci Marques, Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho e Everaldo Martins da Silva. O vereador Everaldo disse que houve impasse entre Sindicato e Secretaria de Educação pois o único argumento de Miriam foi a situação previdenciária e que não via motivo parta a urgência. O vereador Djaci Marques disse que o ideal era distribuir a matéria às Comissões pois o próprio Sindicato havia sugerido. O vereador Anselmo Martins esclareceu que era preciso cumprir o Regimento Interno. Novamente o vereador Djaci Marques justificou que os professores estavam sendo prejudicados e que erros passados estavam sendo repetidos pois matemática era uma ciência exata e defendia a não aprovação do Projeto como estava. O vereador Givaldo disse que não via perdas salariais, que o Projeto passado foi aprovado porque os próprios professores solicitaram e que não via motivos para tumulto. O vereador Macio disse que votava com consciência e quem o chamasse de corrupto ia provar na justiça, que era motorista do prefeitura e ficou grato pelo reajuste de 14%. Posto em votação o PL nº 005 foi aprovado por cinco votos, votando contra os vereadores Djaci Marques e Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho e se abstendo o vereador Everaldo Martins. Continuando foi posto em discussão, sob regime de urgência especial o PL nº 006 que posto em votação mereceu aprovação unanime. Também mereceram aprovação unanime os Requerimentos de nº 57, 58, 64, 65, 66, 67 e 68 com as respectivas considerações dos autores. Como havia mais nada a tratar o senhor presidente encerrou a reunião convocando outra para o dia 30 de maio em virtude do Congresso de Vereador em João Pessoa/PB, na mesma hora e local de costume. E como nada mais consta a presente ata será assinada pelo Presidente e 1º Secretário. Triunfo, 16 de maio de 2023.