Nesta quarta-feira do dia 29 de maio de 2019 , Vereadores reuniram-se extraordinariamente na Câmara Municipal para apreciar e discutir o Projeto de Lei nº 015/2019 que altera redação da LEI 1.204/2011, que dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura da Prefeitura Municipal de Triunfo e o Projeto de Lei nº 016/2019 (Substitutivo) que fixa Alíquotas de Contribuições para fins de custeio do TRIUNFOPREV, Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
A reunião contou com a presença do Assessor Técnico do Executivo – Dr. Josivan Geraldo, quando o mesmo fez uma explanação do PL nº 016/2019, o qual vem sendo discutido desde o início do ano e que o Ministério da Previdência estava exigindo essa adequação de alíquotas, muito embora não resolva a situação que hoje tem um déficit na folha de 200 mil. Foi apresentado relatório das Comissões e Assessor Jurídico da Câmara – Dr. Bruno Jackson fez a defesa avaliando a eficácia e a constitucionalidade da Lei. Foram aprovados por unanimidade os dois Projetos de Lei que estavam em discussão.