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Projeto torna crime enriquecimento ilícito de agentes públicos
Telmário diz que o seu objetivo é “incriminar o agente público que apresente aumento excessivo de patrimônio, incompatível com os rendimentos auferidos como servidor”Roque de Sá/Agência Senado Proposições legislativas PLS 327/2016 PLS 420/2003 SCD 5/2016 Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS)327/2016, que altera o Código Penal tornando crime
por Ascom, publicado em 05/09/2016 13h41, última modificação em 05/09/2016 13h41 -
Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico
Gilberto Marques/Governo do Esta Proposições legislativas PLS 76/2016 SUG 4/2013 Aumentar o rigor no processo seletivo de professores da educação básica, tornando obrigatórias as provas práticas, e incentivar a permanência de professores na mesma escola ao longo da carreira são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2016, pronto para votação na Comissão
por Ascom, publicado em 13h40, última modificação em 05/09/2016 13h40 -
Mesa do Senado poderá ter um representante de cada região
Dário Berger, autor da PEC, argumenta que, na composição da Mesa, alguns estados são frequentemente representados por mais de um senador enquanto regiões inteiras ficam ausentesMarcos Oliveira/ Agência Senado Proposições legislativas PEC 44/2016 A Mesa do Senado deverá ser integrada por, no mínimo, um senador eleito em cada uma das regiões do país. A determinação
por Ascom, publicado em 13h40, última modificação em 05/09/2016 13h40 -
Propostas para superar crise financeira de estados e municípios têm destaque na pauta
Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas PEC 143/2015 PEC 159/2015 PEC 30/2014 PLC 125/2015 PLC 27/2016 PLS 222/2011 O Senado iniciará o segundo semestre legislativo com um difícil desafio pela frente: ajudar estados e municípios a superar a crise financeira, que tem prejudicado a população e levado setores essenciais como saúde, segurança e educação ao colapso.
por Ascom, publicado em 27/07/2016 12h30, última modificação em 27/07/2016 12h30 -
Governante pode ficar impedido de prever reajuste de servidor para vigorar após mandato
Autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (à dir. na bancada) na sessão do dia 13 de julhoMoreira Mariz/Agência Senado Proposições legislativas PLS 389/2015 Os governantes poderão ser proibidos de determinar aumento de despesas com pessoal que repercutam após os seus mandatos. Projeto de lei complementar (PLS 389/2015 – Complementar) com esse objetivo deve ser votado
por Ascom, publicado em 12h29, última modificação em 27/07/2016 12h29 -
Gastos nas campanhas irão respeitar novas regras aprovadas em 2015
Edilson Rodrigues/Agência Senado As eleições municipais de 2016 serão as primeiras em que valerá a proibição de doação de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos. As campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Sem o dinheiro das empresas, as campanhas mais baratas serão
por Ascom, publicado em 12h28, última modificação em 27/07/2016 12h28 -
Renan e Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos estados
Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos estados. Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros. Desde maio, o presidente do Senado e
por Ascom, publicado em 21/06/2016 12h45, última modificação em 21/06/2016 12h45 -
Comissão de Orçamento discute parecer preliminar da LDO 2017
Ana Volpe/Agência Senado Proposições legislativas PLN 2/2016 PLN 4/2016 A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se nesta terça-feira (21) para analisar o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 (PLN 2/2016), do senador Wellington Fagundes (PR-MT). O texto orienta a apresentação de emendas parlamentares ao projeto do governo.
por Ascom, publicado em 12h45, última modificação em 21/06/2016 12h45 -
CCJ debaterá primeira mudança na Lei Maria da Penha em dez anos de vigência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 10h, sobre a primeira mudança em dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O debate deverá orientar a votação na CCJ, marcada para quarta (22), às 10h, de projeto de lei da Câmara (PLC 7/2016) que
por Ascom, publicado em 12h42, última modificação em 21/06/2016 12h42 -
TCE atento aos gastos dos municípios com festas de São João
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano. O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.
por Ascom, publicado em 09/06/2016 12h56, última modificação em 09/06/2016 12h56