REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PL nº 029/2022.

publicado: 31/10/2022 10h55,
última modificação: 04/11/2022 10h39

     Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de outubro de 2022, sob a presidência do Vereador Anselmo Martins Pereira.

       Às dez horas do dia vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e dois (2022) realizou-se na Sala das Sessões da Câmara Municipal uma Reunião Extraordinária convocada pelo Presidente conforme Ofício Circular nº 007 para apreciação do PL n°029 que abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar vigente e dá outras providências e o PL nº 030/2022 que acrescenta e altera dispositivo da Lei Municipal nº 963/2001, e revoga o §10 do art. 52 com redação dada pela Lei Complementar nº 1.268/2013 e dá outras providências. Feita a chamada regimental foi constatada a ausência dos vereadores Edvaldo Lima do Nascimento, Edvaldo de Oliveira Ferreira Filho, Everaldo Martins da Silva Macio Fernandes do Santos e Pedro Xavier de Queiroz. O vereador Anselmo Martins Pereira justificou a ausência dos dois últimos por estarem numa missão oficial na capital. Em seguida o Senhor Presidente deu por aberta a reunião, em nome de Deus e da Lei Orgânica Municipal,  fez a leitura do PL nº 030. Com a palavra a Presidente da Triunfo Prev – Michelle Barbosa explicou a importância do projeto, falou das exigências impostas pela Previdência para os conselheiros como: a certificação profissional; experiência profissional, formação de nível superior em área afim como: administração, contábeis, matemática, economia, engenharia e direito, e que tenha participado no decorrer do ano pelo menos de 10 reuniões ordinárias. Disse da dedicação, comprometimento e assiduidade dos conselheiros na Triunfo Prev.  O vereador Djaci Marques perguntou quanto tempo é o mandato, quantos conselheiros tinham, se os suplentes também receberiam essa gratificação e qual o impacto para a Previdência. Michelle explicou que o mandato é de quatro mandatos sem coincidir com o mandato do Prefeito, que são 12 conselheiros e que os suplentes só receberão caso tenham participado da quantidade mínima das reuniões ordinárias e que o impacto para previdência era de aproximadamente 15 mil reais anual. Anselmo pediu desculpas por não ter conseguido convocar os vereadores no tempo hábil por motivo do imprevisto de saúde de Graça, porém o PL nº 29 tinha pressa para entrar em votação, pois os funcionários da saúde não podem ser prejudicados. O vereador Givaldo Belarmino disse da satisfação e honra em poder contribuir para essa conquista e parabenizou os conselheiros pela disposição em desempenhar o trabalho. O vereador Anselmo Martins parabenizou a Presidente Michelle por estar sempre a disposição da Casa. Michelle apresentou a nova cartilha dos servidores públicos municipais e entregou um exemplar para ficar na Casa para que todos tenham acesso, também convidou os vereadores para a missa em ação de graça pelos 21 anos da Triunfo Prev que acontecerá dia 04 de novembro na Igreja Matriz e finalizou convidando os pares para participarem das reuniões ordinárias que acontecem todas as segundas quartas de cada mês. Prosseguindo foi posto em discursão, o PL nº 29 que posto em votação, mereceu aprovação unanime. Em seguida foi posto em votação o PL nº 30 que também mereceu aprovação unanime. Como não havia mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião. E como nada mais consta a presente Ata será assinada pelo Presidente e 1º Secretário. Triunfo, 27 de outubro de 2022.