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Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança
Autor do projeto em análise na CAE, Fernando Bezerra Coelho defende “maior progressividade do sistema tributário nacional”, de modo que os ricos paguem mais impostosMarcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas PLS 300/2016 Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do
por Ascom, publicado em 31/10/2016 18h52, última modificação em 31/10/2016 18h52 -
Resolução define novas regras para o Auto de Infração
O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (23) uma nova Resolução que trata do Processo de Auto de Infração. O dispositivo (TC nº 32/2016) traz algumas alterações à Resolução TC nº 17/2013, que disciplina o tema. Uma das alterações previstas se refere à distinção do rito dado à sonegação de processo,
por Ascom, publicado em 28/09/2016 16h03, última modificação em 28/09/2016 16h03 -
Segurança da Informação é tema de capacitação
A Escola de Contas ofereceu, de 12 a 15 deste mês, uma capacitação sobre Gestão de Documentos Públicos e Segurança da Informação, que teve como objetivo sensibilizar, capacitar e qualificar os servidores públicos sobre o valor da informação, a aplicação de instrumentos básicos e princípios da gestão documental e da segurança da informação, com vistas
por Ascom, publicado em 16h03, última modificação em 28/09/2016 16h03 -
Projeto torna crime enriquecimento ilícito de agentes públicos
Telmário diz que o seu objetivo é “incriminar o agente público que apresente aumento excessivo de patrimônio, incompatível com os rendimentos auferidos como servidor”Roque de Sá/Agência Senado Proposições legislativas PLS 327/2016 PLS 420/2003 SCD 5/2016 Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS)327/2016, que altera o Código Penal tornando crime
por Ascom, publicado em 05/09/2016 13h41, última modificação em 05/09/2016 13h41 -
Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico
Gilberto Marques/Governo do Esta Proposições legislativas PLS 76/2016 SUG 4/2013 Aumentar o rigor no processo seletivo de professores da educação básica, tornando obrigatórias as provas práticas, e incentivar a permanência de professores na mesma escola ao longo da carreira são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2016, pronto para votação na Comissão
por Ascom, publicado em 13h40, última modificação em 05/09/2016 13h40 -
Mesa do Senado poderá ter um representante de cada região
Dário Berger, autor da PEC, argumenta que, na composição da Mesa, alguns estados são frequentemente representados por mais de um senador enquanto regiões inteiras ficam ausentesMarcos Oliveira/ Agência Senado Proposições legislativas PEC 44/2016 A Mesa do Senado deverá ser integrada por, no mínimo, um senador eleito em cada uma das regiões do país. A determinação
por Ascom, publicado em 13h40, última modificação em 05/09/2016 13h40 -
Propostas para superar crise financeira de estados e municípios têm destaque na pauta
Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas PEC 143/2015 PEC 159/2015 PEC 30/2014 PLC 125/2015 PLC 27/2016 PLS 222/2011 O Senado iniciará o segundo semestre legislativo com um difícil desafio pela frente: ajudar estados e municípios a superar a crise financeira, que tem prejudicado a população e levado setores essenciais como saúde, segurança e educação ao colapso.
por Ascom, publicado em 27/07/2016 12h30, última modificação em 27/07/2016 12h30 -
Governante pode ficar impedido de prever reajuste de servidor para vigorar após mandato
Autor do projeto, senador Ricardo Ferraço (à dir. na bancada) na sessão do dia 13 de julhoMoreira Mariz/Agência Senado Proposições legislativas PLS 389/2015 Os governantes poderão ser proibidos de determinar aumento de despesas com pessoal que repercutam após os seus mandatos. Projeto de lei complementar (PLS 389/2015 – Complementar) com esse objetivo deve ser votado
por Ascom, publicado em 12h29, última modificação em 27/07/2016 12h29 -
Gastos nas campanhas irão respeitar novas regras aprovadas em 2015
Edilson Rodrigues/Agência Senado As eleições municipais de 2016 serão as primeiras em que valerá a proibição de doação de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos. As campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Sem o dinheiro das empresas, as campanhas mais baratas serão
por Ascom, publicado em 12h28, última modificação em 27/07/2016 12h28 -
Renan e Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos estados
Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos estados. Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros. Desde maio, o presidente do Senado e
por Ascom, publicado em 21/06/2016 12h45, última modificação em 21/06/2016 12h45